Enem 2020: solicitação de isenção e novas datas

Nesta sexta-feira, dia 17 de abril, foi o último dia para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2020. Porém, na mesma data o Inep anunciou que vai garantir a gratuidade da taxa de aos participantes que atendem aos requisitos legais estabelecidos em edital e que não conseguiram realizar a solicitação do benefício, por conta da paralisação das aulas em estados e municípios.

Nesses casos, a concessão da gratuidade será dada pelo Inep, sem necessidade de solicitação pelo participante, durante o período de inscrição do exame, que é de 11 a 22 de maio. Já para os cerca de 3 milhões de pedidos que foram recebidos pelo Inep, os resultados serão divulgados no dia 24 de abril.

Tem direito à isenção da taxa de inscrição quem:

• está cursando a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública
• tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
• declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Novas datas Enem Digital 2020

O MEC também anunciou que as datas das provas do Enem 2020 foram adiadas, ainda sem data prevista. As datas inicialmente divulgadas eram em novembro a mudança aconteceu por conta da suspensão das aulas em decorrência do coronavírus.

Justiça Federal de São Paulo determina que Enem seja adiado

A Justiça Federal de São Paulo determinou que a edição do Enem 2020 seja adiada em função da pandemia de coronavírus. Esse foi um pedido acolhido da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União. A ação determina que o calendário da prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais. Ou seja, segundo a decisão, não haveria uma data fixa para a realização do exame.

Entretanto, o Ministério da Educação informou que vai recorrer para tentar anular a decisão.

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