A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. Do total de R$ 20 bilhões que a União poderá direcionar para bancar o incentivo, R$ 13 bilhões poderão vir do superavit financeiro do Fundo Social.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado na 3ª feira (12.dez.2023) é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros. O relator aproveitou a maioria do texto da MP (medida provisória) 1198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (sigla para Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal, com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218,00.

A fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo poderá ser pago a estudantes da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) somente se tiverem de 19 a 24 anos incompletos. Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral afirmou que sua trajetória educacional só foi possível pelo auxílio financeiro de professores e de bolsa de escola privada.

E que, a partir da criação da política pública pelo projeto, milhões de estudantes poderão se manter em sala de aula. “A gente não pode depender do acaso, de professores. Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno terá de escolher entre o prato de comida ou entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer”, afirmou.

A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição do CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regulamento e referentes à situação de vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado. A relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.

Quem poderá receber o bolsa ensino médio?

Para poder acessar o benefício depois de ter sido selecionado, o estudante deverá:

  • fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
  • manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
  • participar dos exames do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
  • participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) quando estiver no último ano do ensino médio público;
  • participar do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), no caso da modalidade EJA.

Em até 3 anos depois da implementação do incentivo, a condicionante de frequência escolar mínima deverá ser aumentada para 85% do total de horas letivas. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.

Valores do bolsa ensino médio

Embora os valores sejam definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, o texto prevê aportes em conta nominal do estudante de acordo com o cumprimento de etapas e com restrições de movimentação. Assim, ele receberá depósitos a cada ano letivo em que realizar a matrícula e ao comprovar frequência mínima. Esses valores serão depositados ao menos 9 vezes ao longo de cada ano e poderão ser movimentados pelo aluno a qualquer momento.

Já os depósitos feitos pelo governo quando da conclusão do ano letivo com aprovação e depois da participação no Enem poderão ser movimentados depois de obtido o certificado de conclusão do ensino médio.

Quando se tratar de educação profissional e tecnológica, seja integrada ou concomitante, no mínimo 10% dos resgates pela conclusão do ano letivo e realização do Enem devem depender da obtenção do certificado de ensino médio técnico. Esses depósitos referentes à aprovação no ano letivo e à participação no Enem deverão corresponder, no mínimo, a 1/3 do total pago a cada estudante.

No entanto, se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo que bancará o incentivo. Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem.

O regulamento definirá os efeitos para o estudante em razão do descumprimento das condições antes da conclusão do ensino médio e as hipóteses de desligamento desse tipo de incentivo. O dinheiro recebido não será considerado para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família em caso de famílias unipessoais.

Fonte: Poder 360, com informações da Agência Câmara.

256 comentários em “Bolsa ensino médio: câmara aprova R$ 13 bi para alunos de baixa renda

  1. You’re so awesome! I don’t believe I have read a single thing like that before. So great to find someone with some original thoughts on this topic. Really.. thank you for starting this up. This website is something that is needed on the internet, someone with a little originality!

  2. naturally like your web site however you need to take a look at the spelling on several of your posts. A number of them are rife with spelling problems and I find it very bothersome to tell the truth on the other hand I will surely come again again.

  3. Thank you, I have just been searching for information approximately this topic for a while and yours is the best I have found out so far. However, what in regards to the bottom line? Are you certain concerning the supply?

  4. Magnificent beat I would like to apprentice while you amend your site how can i subscribe for a blog web site The account helped me a acceptable deal I had been a little bit acquainted of this your broadcast offered bright clear idea

  5. Thanks, I have recently been looking for info about this subject for a while and yours is the greatest I have discovered so far. However, what in regards to the bottom line? Are you certain in regards to the supply?

  6. I have been surfing online more than 3 hours today, yet I never found any interesting article like yours. It is pretty worth enough for me. In my opinion, if all web owners and bloggers made good content as you did, the web will be much more useful than ever before.

  7. Somebody essentially lend a hand to make significantly articles I’d state. That is the very first time I frequented your website page and up to now? I surprised with the research you made to make this actual submit amazing. Wonderful task!

  8. Thanks for another excellent post. Where else may anyone get that kind of information in such an ideal means of writing? I’ve a presentation next week, and I am at the search for such info.

  9. certainly like your website but you need to take a look at the spelling on quite a few of your posts. Many of them are rife with spelling problems and I find it very troublesome to inform the reality nevertheless I will definitely come back again.

  10. Unquestionably believe that which you said. Your favorite justification seemed to
    be on the internet the easiest thing to
    be aware of. I say to you, I certainly get annoyed while
    people think about worries that they just do not know about.
    You managed to hit the nail upon the top as well as defined
    out the whole thing without having side-effects , people can take a signal.
    Will likely be back to get more. Thanks

  11. Oh my goodness! Incredible article dude! Thank you, However I am
    going through difficulties with your RSS. I don’t understand the reason why
    I am unable to join it. Is there anybody else having identical RSS problems?
    Anybody who knows the solution can you kindly
    respond? Thanks!!
    [url=https://footballdaily365.com/%E0%B8%9B%E0%B8%A3%E0%B8%B0%E0%B8%A7%E0%B8%B1%E0%B8%95%E0%B8%B4%E0%B8%99%E0%B8%B1%E0%B8%81%E0%B8%9F%E0%B8%B8%E0%B8%95%E0%B8%9A%E0%B8%AD%E0%B8%A5/]ประวัตินักฟุตบอล[/url]

    ประวัตินักบอล

  12. It’s a pity you don’t have a donate button! I’d most certainly donate to this excellent blog! I suppose for now i’ll settle for bookmarking and adding your RSS feed to my Google account. I look forward to brand new updates and will share this site with my Facebook group. Chat soon!

  13. Thanks I have just been looking for information about this subject for a long time and yours is the best Ive discovered till now However what in regards to the bottom line Are you certain in regards to the supply

  14. I loved even more than you will get done right here. The picture is nice, and your writing is stylish, but you seem to be rushing through it, and I think you should give it again soon. I’ll probably do that again and again if you protect this hike.

  15. I simply could not go away your web site prior to suggesting that I really enjoyed the standard info a person supply on your guests Is going to be back incessantly to investigate crosscheck new posts

  16. Instagram Reels beğeni satın alma ve IGTV izlenme gibi özellikler sunan takiple.com.tr, kullanıcıların platformdaki görünürlüğünü artırmalarına yardımcı olabilir ve içeriklerinin daha fazla kişiye ulaşmasını sağlayabilir.

  17. Thanks I have just been looking for information about this subject for a long time and yours is the best Ive discovered till now However what in regards to the bottom line Are you certain in regards to the supply

  18. I recently stumbled upon this super website, an oasis for fans. The owner has a real knack for producing compelling content that hits the mark every time. I’m thrilled to have found this site and can’t get enough of what they deliver.

  19. hello!,I like your writing very so much! proportion we keep up a correspondence extra approximately your post on AOL? I need an expert in this space to unravel my problem. May be that is you! Taking a look forward to see you.

  20. É muito difícil ler os e-mails de outras pessoas no computador sem saber a senha. Mas mesmo que o Gmail tenha alta segurança, as pessoas sabem como invadir secretamente a conta do Gmail. Compartilharemos alguns artigos sobre crackear o Gmail, hackear qualquer conta do Gmail secretamente sem saber uma palavra.

  21. O dinheiro recebido não será considerado para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios fnaf socioassistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família em caso de famílias unipessoais.

  22. I must show some appreciation to you for rescuing me from this particular predicament. As a result of looking throughout the world wide web and coming across thoughts which were not helpful, I figured my life was over. Being alive without the strategies to the issues you have resolved by way of your good review is a crucial case, as well as the kind that would have in a negative way damaged my career if I had not encountered your web blog. Your own capability and kindness in touching the whole lot was crucial. I am not sure what I would’ve done if I had not come across such a solution like this. It’s possible to at this time look ahead to my future. Thank you very much for this expert and sensible help. I won’t be reluctant to refer your web blog to any individual who should receive counselling on this area.

  23. I really like your writing style, fantastic information, regards for posting :D. “Much unhappiness has come into the world because of bewilderment and things left unsaid.” by Feodor Mikhailovich Dostoyevsky.

  24. excellent post, very informative. I wonder why the other experts of this sector do not notice this. You must continue your writing. I am confident, you’ve a huge readers’ base already!

  25. I think that is one of the so much significant information for me. And i am happy studying your article. However wanna observation on some general things, The web site style is ideal, the articles is actually great : D. Excellent activity, cheers

  26. Bwer Pipes: Innovating Agriculture in Iraq: Explore Bwer Pipes for top-of-the-line irrigation solutions crafted specifically for the needs of Iraqi farmers. Our range of pipes and sprinkler systems ensures efficient water distribution, leading to healthier crops and improved agricultural productivity. Explore Bwer Pipes

  27. Cerebrozen is an excellent liquid ear health supplement purported to relieve tinnitus and improve mental sharpness, among other benefits. The Cerebrozen supplement is made from a combination of natural ingredients, and customers say they have seen results in their hearing, focus, and memory after taking one or two droppers of the liquid solution daily for a week. https://cerebrozen-try.com/

  28. Keravita Pro™ is a dietary supplement created by Benjamin Jones that effectively addresses nail fungus and hair loss, promoting the growth of healthier and thicker nails and hair. The formula is designed to target the underlying causes of these health issues and provide comprehensive treatment. https://keravitapro-web.com

  29. Greetings! I’ve been following your web site for some time now and finally got the courage to go ahead and give you a shout out from Humble Tx! Just wanted to say keep up the fantastic work!

  30. Write more, thats all I have to say. Literally, it seems as though you relied on the video to make your point. You definitely know what youre talking about, why throw away your intelligence on just posting videos to your weblog when you could be giving us something informative to read?

  31. When I originally commented I clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and now each time a comment is added I get four emails with the same comment. Is there any way you can remove me from that service? Thanks!

  32. Recomendo este site sem hesitação! A sensação de confiança que ele transmite é incomparável. Cada clique é uma confirmação da sua dedicação à segurança dos usuários. Parabéns pela excelência!

  33. Nice blog here! Also your website a lot up very fast! What web host are you using? Can I am getting your affiliate hyperlink for your host? I desire my site loaded up as fast as yours lol

  34. When I originally commented I clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and now each time a comment is added I get four emails with the same comment. Is there any way you can remove me from that service? Thanks!

  35. Somebody essentially help to make severely posts I would state. That is the very first time I frequented your website page and so far? I surprised with the analysis you made to create this particular submit amazing. Great activity!

  36. FitSpresso: What Is It?FitSpresso is a natural weight loss aid designed for individuals dealing with stubborn weight gain. It is made using only science-backed natural ingredients.

  37. Prostadine is a dietary supplement formulated to support prostate health, particularly in men experiencing symptoms of benign prostatic hyperplasia (BPH) or other prostate-related issues. As men age, maintaining prostate health becomes increasingly important to avoid urinary discomfort and other related problems. Prostadine aims to provide a natural solution through a blend of ingredients known for their beneficial effects on the prostate. https://sites.google.com/spsw.edu.pl/prostabiome

  38. Prostadine is a dietary supplement formulated to support prostate health, particularly in men experiencing symptoms of benign prostatic hyperplasia (BPH) or other prostate-related issues. As men age, maintaining prostate health becomes increasingly important to avoid urinary discomfort and other related problems. Prostadine aims to provide a natural solution through a blend of ingredients known for their beneficial effects on the prostate. https://sites.google.com/spsw.edu.pl/prostadine/

  39. I had an excellent experience with Payvantage. The approval process was quick and didn’t require any credit checks. I got the latest Android device without any issues, and the payment plan fits perfectly into my budget. Payvantage made the whole process seamless and enjoyable. Highly recommend their service!

  40. GlucoTrust is a dietary supplement designed to support healthy blood sugar levels and improve overall metabolic health. Combining a blend of natural ingredients known for their beneficial effects on blood sugar regulation, GlucoTrust aims to provide a comprehensive solution for individuals looking to manage their blood sugar levels naturally. This article explores the composition, benefits, clinical evidence, and user experiences related to GlucoTrust. https://sites.google.com/spsw.edu.pl/glucotrust/

  41. Alpha Tonic is a dietary supplement designed to support male vitality, energy, and overall performance. Combining a blend of natural ingredients known for their beneficial effects on male health, Alpha Tonic aims to provide a comprehensive solution for men looking to enhance their physical and mental well-being. This article explores the composition, benefits, clinical evidence, and user experiences related to Alpha Tonic. https://sites.google.com/spsw.edu.pl/alphatonic/

  42. Red Boost is a dietary supplement formulated to support male vitality, enhance physical performance, and improve overall well-being. With a blend of potent natural ingredients, Red Boost aims to address common issues related to male health, such as low energy, reduced libido, and decreased stamina. This article delves into the composition, benefits, clinical evidence, and user experiences of Red Boost. https://sites.google.com/spsw.edu.pl/redboost/

  43. PotentStream is a dietary supplement designed to enhance male vitality, energy levels, and overall performance. Combining a blend of potent natural ingredients, PotentStream aims to provide a comprehensive solution for men experiencing issues related to low energy, reduced libido, and decreased stamina. This article explores the composition, benefits, clinical evidence, and user experiences of PotentStream.

    https://sites.google.com/spsw.edu.pl/potentstream/

  44. Hey there! I just wanted to ask if you ever have any issues with hackers? My last blog (wordpress) was hacked and I ended up losing several weeks of hard work due to no back up. Do you have any solutions to prevent hackers?

  45. Hello, Neat post. There’s an issue along with your website in internet explorer, might test thisK IE still is the market chief and a huge component of folks will miss your wonderful writing due to this problem.

  46. Fantastic article! 🌟 The information is presented clearly, and I’m curious if you plan to include more images in your upcoming pieces. It could make the content even more captivating. 🖼️

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *